LUSA

Trata-se, com esta medida concreta, de ajudar a superar as dificuldades financeiras do sector da suinicultura e a responder às necessidades urgentes das explorações,

Já chumbados neste diploma – com os votos contra de PS, CDS e PAN, a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas –, foram os pontos onde se preconizava uma intervenção do Executivo junto da União Europeia para a definição de mecanismos que permitam ao nosso País defender a sua produção de carne suína, face à entrada de produtos estrangeiros, e, por outro lado, a criação ou retoma de apoios à produção por forma a reduzir os custos de produção. Inviabilizada com a mesma votação foi ainda a alínea de um dos pontos aprovados (aquele onde se apelava a uma intervenção junto da comercialização, nomeadamente junto da grande distribuição) no qual se defendia a tomada de medidas para a venda preferencial da carne portuguesa sobretudo na grande distribuição.

Ruína

Num debate onde foi notório o propósito de endossar culpas para o presente por parte das bancadas da direita, ignorando responsabilidades próprias passadas, coube ao deputado comunista João Ramos assinalar que as dificuldades e problemas que o sector atravessa não são de agora e que o governo anterior o que fez foi ignorá-los.

À cabeça está sobretudo o problema dos elevados custos de produção – dos mais elevados da União Europeia – e os baixos preços pagos à produção, inclusive abaixo dos custos de produção. «Por cada quilo de carne, por cada litro de leite vendido, os produtores estão a perder dinheiro e esta situação não se aguenta por muito tempo», advertiu o deputado do PCP.

Indo às causas para a situação aflitiva destes sectores, não obstante serem dos «mais organizados e modernos da Europa», João Ramos apontou como principal factor a liberalização num mercado onde os nossos produtores, por diversos motivos, têm menores hipótese de competir.

Recusou, porém, que ao País possa ser negado o direito a ter sectores produtivos, qual preço que os defensores do liberalismo dizem ser o que há a «pagar por integrar um mercado de milhões de consumidores e que oferece oportunidades de negócio».

A este respeito, lembrou, aliás, que o mercado liberalizado, infelizmente para o País, tem sido uma grande oportunidade de negócio mas é para a entrada de produtos estrangeiros, ao mesmo tempo que vão encerrando as nossas explorações.

E pondo o dedo na ferida, fez notar que os problemas dos sectores produtivos, afinal, são o espelho das «limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do País». Por outras palavras, «ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar».